html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd"> "...estórias...do Fogareiro": O crime compensa...

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quinta-feira, setembro 20, 2007

O crime compensa...

Acompanho mais uma "pérola" dos legisladores portugueses no que respeita ao Código de Processo Penal...não sou legislador,não sou político,não sou nada...tenho a "quarta classe tirada á noite" e por isso mesmo tenho uma certa dificuldade em entender o que se está a passar na justiça deste Portugalzinho sempre adiado ; por ter estes "estudos" não entendo muito bem o que se passou e está a passar ;
Revê-se o Código com reuniões e mais reuniões,leva-se "meio á pressa" á Assembleia,aprova-se e cinco dias depois aí está o novo Código em toda a sua pujança.É-me dificil entender que os crimes económicos passem a ser de extremamente difícil investigação,se é que investigados,é-me difícil entender que um "serial-killer" possa ser libertado,que um assassino declarado de polícias seja libertado também e o que vem por aí adiante.
É-me de difícil compreensão tudo isto e em primeira análise só consigo pensar que o crime compensa neste País e que quem nos "governa" pretende limitar a todo o custo,seja de que maneira for,os gastos em "asilo penitenciário" da bandidagem...será?
Ou então o que é na realidade? Será que o vulgar cidadão,o cidadão "certinho e direitinho" que paga os seus impostos,cumpre a lei,não é traficante de droga,não assassina ninguém nem tem dinheiro "aos montes" em off-shores é que acaba por ser o "bandido" no meio desta estória...?
Nesta análise rápida,concluo com a "minha quarta classe tirada á noite",que o cidadão de bem está devidamente "entalado" e que o crime compensa em Portugal,o crime compensa graças a quem legislou esta "pérola"...o crime em Portugal,compensa e pronto ;
O legislador deste Portugalzinho adiado,introduziu a inovação no preceito, que altera, substancialmente, a noção e os efeitos do caso julgado penal. E fê-lo, sem sequer publicar as razões de tal alteração verdadeiramente radical...e "mai" nada...
Assim...
Vários reclusos, a cumprir sentenças definitivas entre três e cinco anos de prisão, vão requerer de certeza absoluta a repetição dos seus julgamentos para que seja suspensa a execução das suas penas ; e aqui entra "em acção" o tal Código Penal novo,num dos seus artigos que julgo ser o 50.º,o qual altera de três para cinco anos de prisão as penas que podem ser suspensas. Tratando-se de uma norma mais favorável, os reclusos têm direito a reivindicá-la, à luz do novo Código de Processo Penal....é fartar,vilanagem,é fartar,porque o crime compensa neste Portugalzinho. Mas, para isso, têm de requerer a abertura dos seus processos para que o tribunal mude a sentença. Tratando-se de indivíduos presos, têm prioridade sobre os demais julgamentos já com datas marcadas.Tratando-se de presos,têm prioridade...? Muito bem.Extraordinário.
Muitos juízes hão-de ter de alterar as suas agendas...
O legislador fez aumentar uns milhares de processos...
O mesmo legislador faz atrasar a tramitação dos demais milhares de casos,ainda não julgados...
Os tribunais vão entupir.
É fartar vilanagem,é fartar...
Que tristeza e que desânimo invadem os Portugueses de bem,ao verificarem que em Portugal,neste Portugalzinho sempre adiado,o crime compensa.
Arre que é demais...
[ ouvindo mp3...Supertramp - "Crime of the century" ]


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